sábado, 14 de maio de 2011
Como se apóia uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Câmara Municipal aprova compra de carros para vereadores do Rio
Mesa Diretora diz que 80% das câmaras do país possuem carros próprios.
Alguns políticos negaram benefício. Vereadores tiveram aumento de salário.
A Câmara Municipal do Rio afirmou nesta segunda-feira (9) que aprovou a compra de uma frota própria de veículos para os vereadores cariocas. A decisão foi tomada em março durante uma reunião da Mesa Diretora, que alega que mais de 80% das câmaras municipais do país possuem carros próprios.
A assessoria da Câmara dos Vereadores não divulgou a marca dos veículos, nem o orçamento previsto para a compra. Apesar da decisão beneficiar 51 vereadores, alguns negaram o benefício e foram contra a decisão da Mesa Diretora.
O G1 entrou em contato com a assessoria do presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), mas foi informada de que eles estava em uma agenda externa e só estaria disponível à tarde.
Segundo a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), há 20 anos a câmara fazia uso de carros particulares. “Há 20 anos a Câmara fazia uso de frota própria, e durante uma tentativa de substituição dos veículos houve um escândalo muito grande, e esse benefício foi vetado. Agora estamos retrocedendo, é um absurdo”, disse Andrea, uma das vereadoras que negou o benefício.
De acordo com ela, hoje em dia cada vereador pode contar com um motorista cedido pela Câmara para fazer visitas fora do local de trabalho. “A Câmara disponibiliza um motorista que vai dirigindo o carro de cada vereador. Além disso pagam a gasolina, que é mais que suficiente. Os salários aumentaram de R$ 9 mil para R$ 15 mil depois do reajuste, é incompreensível essa decisão", acrescentou.
O reajuste dos vereadores do Rio, de 63%, foi concedido após o aumento dos deputados estaduais. Os deputados estaduais, por sua vez, receberam o aumento após o reajuste dos deputados federais.
Alguns políticos negaram benefício. Vereadores tiveram aumento de salário.
A Câmara Municipal do Rio afirmou nesta segunda-feira (9) que aprovou a compra de uma frota própria de veículos para os vereadores cariocas. A decisão foi tomada em março durante uma reunião da Mesa Diretora, que alega que mais de 80% das câmaras municipais do país possuem carros próprios.
A assessoria da Câmara dos Vereadores não divulgou a marca dos veículos, nem o orçamento previsto para a compra. Apesar da decisão beneficiar 51 vereadores, alguns negaram o benefício e foram contra a decisão da Mesa Diretora.
O G1 entrou em contato com a assessoria do presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), mas foi informada de que eles estava em uma agenda externa e só estaria disponível à tarde.
Segundo a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), há 20 anos a câmara fazia uso de carros particulares. “Há 20 anos a Câmara fazia uso de frota própria, e durante uma tentativa de substituição dos veículos houve um escândalo muito grande, e esse benefício foi vetado. Agora estamos retrocedendo, é um absurdo”, disse Andrea, uma das vereadoras que negou o benefício.
De acordo com ela, hoje em dia cada vereador pode contar com um motorista cedido pela Câmara para fazer visitas fora do local de trabalho. “A Câmara disponibiliza um motorista que vai dirigindo o carro de cada vereador. Além disso pagam a gasolina, que é mais que suficiente. Os salários aumentaram de R$ 9 mil para R$ 15 mil depois do reajuste, é incompreensível essa decisão", acrescentou.
O reajuste dos vereadores do Rio, de 63%, foi concedido após o aumento dos deputados estaduais. Os deputados estaduais, por sua vez, receberam o aumento após o reajuste dos deputados federais.
domingo, 8 de maio de 2011
Mais tempo para exame de MPs será votado por comissão na quarta [Senadores Aécio Neves (PSDB_MG) e Eunício Oliveira (PMDB-CE)]
06/05/2011 - 18h24
Leia mais
Pimentel critica relatório de Aécio e apresenta voto em separado para rito das MPs
Sarney: PEC das MPs poderia evitar recurso da oposição ao STF
Eunício garante votação na próxima semana
Ação no STF contra a MP 'árvore de natal'
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação está prevista para a reunião da próxima quarta-feira (11), às 10 horas.
O presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse na última quinta-feira (5) que o assunto tem prioridade.
- Eu antecipei, atropelei vários projetos relevantes porque acho que é importante que a PEC seja aprovada para evitar o que aconteceu ontem. Estamos recebendo medidas provisórias, como recebemos ontem, cheias de "cacos" - disse o senador referindo-se ao episódio de quarta-feira (4) em que senadores da oposição deixaram o Plenário antes da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/11, em protesto contra os "penduricalhos" incluídos no texto.
[Senador José Pimentel (PT-CE) - Foto: Geraldo Magela / Agência Senado]
A votação da PEC foi adiada pela terceira vez desde a apresentação do relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que apresentou um substitutivo. Na reunião da última quarta, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado à matéria, propondo a aprovação do texto original da PEC - rejeitando, portanto, o substitutivo do relator.
O presidente da CCJ atribui os adiamentos à necessidade de se debater a matéria.
- A aprovação ou não da PEC das medidas provisórias não cabe ao presidente da comissão, cabe ao plenário da comissão, que entendeu que devia debater mais essa matéria - disse Eunício Oliveira.
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O presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse na última quinta-feira (5) que o assunto tem prioridade.
- Eu antecipei, atropelei vários projetos relevantes porque acho que é importante que a PEC seja aprovada para evitar o que aconteceu ontem. Estamos recebendo medidas provisórias, como recebemos ontem, cheias de "cacos" - disse o senador referindo-se ao episódio de quarta-feira (4) em que senadores da oposição deixaram o Plenário antes da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/11, em protesto contra os "penduricalhos" incluídos no texto.
[Senador José Pimentel (PT-CE) - Foto: Geraldo Magela / Agência Senado]
A votação da PEC foi adiada pela terceira vez desde a apresentação do relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que apresentou um substitutivo. Na reunião da última quarta, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado à matéria, propondo a aprovação do texto original da PEC - rejeitando, portanto, o substitutivo do relator.
O presidente da CCJ atribui os adiamentos à necessidade de se debater a matéria.
- A aprovação ou não da PEC das medidas provisórias não cabe ao presidente da comissão, cabe ao plenário da comissão, que entendeu que devia debater mais essa matéria - disse Eunício Oliveira.
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